Olá Magnifico!
Recentemente, têm surgido várias dúvidas de utilizadores sobre como faturar corretamente vales e aproveitámos a oportunidade para criar este artigo.
Vamos esclarecer os aspetos legais e práticos, além de apresentar exemplos concretos para ajudar a evitar erros.
O que são vales de finalidade múltipla?
Os vales de finalidade múltipla são cupões, vouchers ou gift cards onde, no momento da sua emissão ou venda, ainda não é possível determinar a taxa de IVA aplicável. Isto acontece porque os bens ou serviços que serão adquiridos com o vale podem ter diferentes taxas de IVA, ou mesmo estar isentos.
É necessário liquidar IVA no momento da emissão de vales de finalidade múltipla?
Não. Conforme o Ponto 11 da Diretiva dos Vouchers (Council Directive (EU) 2016/1065), os vales de finalidade múltipla não estão sujeitos à liquidação de IVA no momento da sua emissão ou venda. O IVA apenas é liquidado quando o vale é utilizado.
Esta diretiva foi transposta para a lei portuguesa através do Decreto-Lei n.º 71/2018, que alterou os artigos 1º, 7º e 16º do CIVA.
Como calcular o IVA quando o vale é utilizado?
Quando um vale de finalidade múltipla é utilizado:
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O fornecedor deve declarar o IVA com base no valor pago pelo cliente em troca do vale.
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Se não for possível identificar o valor exato, o valor tributável será equivalente ao valor monetário indicado no vale, deduzido o montante do IVA relativo aos bens entregues ou serviços prestados.
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Em utilizações parciais, o IVA é calculado apenas sobre o valor utilizado, sendo o restante valor tributado em utilizações futuras.
Como devo emitir a fatura para a venda de um vale de finalidade múltipla?
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Fatura sem IVA: Deve emitir uma fatura sem IVA, já que a liquidação do imposto só ocorre no momento da utilização do vale.
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Descrição clara: Inclua uma descrição que identifique o vale como sendo de finalidade múltipla.
- Exemplo: “Vale de Finalidade Múltipla – IVA liquidado no momento da utilização conforme Artigo 7º, nº 14 do CIVA”.
Exemplos práticos de utilização de vales
Exemplo 1 – Produto de 20€ pago com vale:
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Um cliente compra um vale de 100€ em janeiro. Nesta data, emita uma fatura de 100€ com 0% de IVA, indicando na descrição que se trata de um vale de finalidade múltipla, por exemplo: “Vale de Finalidade Múltipla – IVA liquidado no momento da utilização conforme Artigo 7º, nº 14 do CIVA”. A razão de isenção a utilizar neste contexto é “Não sujeito; não tributado” (conheça a lista de Razões de Isenção de IVA na nossa FAQ).
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Em março, o cliente utiliza o vale para comprar um produto de 20€ sujeito a 23% de IVA. Emita uma nova fatura com:
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Descrição: Aplicado Vale de Finalidade Múltipla – IVA liquidado no momento da utilização conforme Artigo 7º, n 14 do CIVA;
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Linha 1: Produto, valor de 20€, IVA de 23% (4,60€);
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Linha 2: Anulação parcial do vale (-20€, 0% de IVA).
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O total da fatura será 0€ antes de IVA, e 4,60€ após IVA.
Exemplo 1 – Produto de 20€ pago com vale
Exemplo 2 – Serviço de 200€ pago parcialmente com vale de 100€:
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Um cliente utiliza um vale de 100€ para pagar um serviço de 200€ com IVA a 23%.
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O IVA é calculado sobre os 200€ (46€). A fatura apresentará:
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Valor antes de IVA: 100€.
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Valor após IVA: 146€.
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Exemplo 2 – Serviço de 200€ pago parcialmente com vale de 100€
Dicas para gestão de vales
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Utilize um código de produto específico para os vales, como “VFM”.
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Crie um relatório na nossa Pivot (saiba mais sobre a nossa Pivot) que liste todos os documentos com esse produto e assim consegue acompanhar detalhadamente das faturas relacionadas à venda e utilização dos vales.
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Associe identificadores únicos aos vales e coloque esse identificador na descrição da linha da fatura.
Com estas boas práticas, será mais fácil controlar o valor “em circulação” em vales ainda não utilizados.
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Tem alguma dúvida adicional sobre vales ou este artigo? Quer começar a utilizar Vales de Múltipla Finalidade?
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